Câmara Municipal de Vicência (PE)
Decreto Legislativo-CMV nº 1, de 28 de maio de 2022
EMENTA: Declara estado de emergência nas áreas do Município afetadas por inundações 1.2.1.0.0, enxurradas 1.2.2.0.0 e alagamentos 1.2.3.0.0, conforme Portaria Nº 260 de 02 de Fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, COBRADE 1321, Instrução Normativa MDR nº 36/2020 e dá outras providências
- Data
- 28 de maio de 2022
- Número
- 1
- Publicação
- 28 de maio de 2022
- Vigência
- Não informada