Câmara Municipal de Trindade (PE)
Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 569, de 19 de fevereiro de 2001Altera a Lei nº 390/93, que define as Hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 725, de 06 de novembro de 2007Altera a Lei nº 390/93, com as alterações contidas na Lei nº 569/01, que definem as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.201, de 10 de dezembro de 2024Dispõe sobre a alteração da lei nº. 569/2001, que define as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.