Câmara Municipal de Trindade (PE)
Altera a Lei nº 390/93, com as alterações contidas na Lei nº 569/01, que definem as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 390, de 16 de fevereiro de 1993Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras Providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 569, de 19 de fevereiro de 2001Altera a Lei nº 390/93, que define as Hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.