Câmara Municipal de Trindade (PE)
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Revoga a Lei nº 369 de 20/11/1991 (FMS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PE nº 369, de 12 de novembro de 1991Institui o Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária-MDIR nº 414, de 03 de novembro de 1993Complementa a Lei Municipal nº 369 de 20/11/91 e dá outras providências.