Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 553, de 11 de outubro de 1999
Cria e Estrutura a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município
- Data
- 11 de outubro de 1999
- Número
- 553
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 7 de agosto de 2002
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 609, de 07 de agosto de 2002Cria a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.