Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 541, de 17 de maio de 1999
Revoga a Lei nº 420 e dá outras providências
- Data
- 17 de maio de 1999
- Número
- 541
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PE nº 420, de 08 de novembro de 1993Disciplina a concessão de Estabilidade Financeira para os Funcionários Públicos Municipais e dá outras Providências. Revogada pela Lei 541/99