Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 775, de 12 de dezembro de 2008
Autoriza doação de terreno ao Ministério da Previdência para construção de um posto de Atendimento do INSS, no Município de Trindade - PE.
- Data
- 12 de dezembro de 2008
- Número
- 775
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 18 de junho de 2009
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 794, de 18 de junho de 2009Autoriza a doação de imóvel não edificado para construção de Agência da Previdência Social.