Câmara Municipal de Trindade (PE)
Revoga a Lei Municipal de Nº 572/2001 de 27 de Março de 2001 e Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Trindade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PE nº 572, de 27 de março de 2001Dispõe sobre a contribuição dos Servidores Municipais da Trindade para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias Pensões e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-PE nº 599, de 19 de fevereiro de 2002Altera Dispositivo de Lei Municipal e adota outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-PE nº 619, de 13 de agosto de 2003Autoriza ao conselho Administrativo do FUMAP a proceder com a compensação financeira com o município da.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 765, de 04 de dezembro de 2008Altera a Gratificação do cargo de Gerente de Previdência e Assistente Administrativo Financeiro e dá outras providências.