Legislação municipal · Toritama (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.820 de 04 de novembro de 2021 que autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Toritama, para construção de Escola.
Denomina de Av. José Sérgio de Lucena (Deda de Sérgio) a R. Projetada, Cód. 547,quadras124 e 151, Setor 3
Denomina de R. Vereador Francisco Soares da Silva a R. Projetada, Cód. 672, quadras 145 e 151, Setor 3
Denomina de R. José Laurentino Neri a R. Projetada, Cód. 688, quadras 145 e 148, Setor 3
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do ldoso, do Fundo Municipal de Direitos do ldoso e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre o valor do vencimento-base mínimo dos servidores públicos municipais.
Altera o anexo V, da Lei Municipal Nº 700/1994; altera o inciso lV, do art. 9º, da Lei Municipal Nº 700/1994, ampliando as atribuições do cargo de Auxiliar Educacional, readequando carga horária, requisitos mínimos e remuneração; altera o inciso IV, do art. 9º, da Lei Municipal Nº 700/1994, ampliando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Toritama, criando os cargos de Auxiliar de Transporte Escolar, de Intérprete de Libras e de Cuidador Escolar no âmbito do Grupo Especial - GE.
Denomina de Yasmin Soares da Silva o Centro de Reabilitação Adulto e Infantil, localizado na Policlínica
Altera a Lei 1.768/2021, Dispõe sobre a Reestruturação dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Toritama e dá outras providências
Altera a Resolução 03-2014, dando nova redação ao art. 101.
Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar - Educa Mais aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de Toritama - PE.
Denomina de rua Abílio Laurindo Tavares, a R. Projetada, cód. log. 558, Quadras 120 e 129, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral.
Denomina de rua Jonas Henrique da Silva, a R. Projetada, cód. log. 545, Quadra 86, Setor 04,Loteamento Novo Coqueiral.
Denomina de rua João Roque da Silva, a R. Projetada, cód. log 543, Quadras 84 e 85, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral.
Denomina de rua Mizael Chagas de Araújo, a R. Projetada, cód. log 544, Quadras 85 e 86, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral.
Institui a campanha “Esporte Nota 10” no Município de Toritama e dá outras providências
Concede Título de Cidadania Toritamense a Lindomar Aparecido Lira.
Concede Título de Cidadania Toritamense a Maria Ângela de Souza Lira.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 28/04/2022