Câmara Municipal de Surubim (PE)
Lei Ordinária-PMS nº 1.570, de 16 de março de 2023
Cria a gratificação especial, com a natureza indenizatória, e dá outras providências.
- Data
- 16 de março de 2023
- Número
- 1570
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária-CMS nº 1.604, de 06 de fevereiro de 2024Altera a gratificação especial indenizatória (Lei 1.570-2023).