Câmara Municipal de Surubim (PE)
Lei Ordinária-CMS nº 1.604, de 06 de fevereiro de 2024
Altera a gratificação especial indenizatória (Lei 1.570-2023).
- Data
- 6 de fevereiro de 2024
- Número
- 1604
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária-PMS nº 1.570, de 16 de março de 2023Cria a gratificação especial, com a natureza indenizatória, e dá outras providências.