Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
ESTABELECER O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006Institui o Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.192, de 13 de setembro de 2007ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.749, DE DEZEMBRO DE 1998 - CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.512, de 06 de abril de 2016Modifica o artigo 168 da Seção XXIII da Lei 1749/89 - Código Urbanístico - para alterar o número de vagas de estacionamento em edificações de uso residencial.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.869, de 27 de outubro de 2021RECONHECE O POLOCOMERCIAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, DISCIPLINA AS NOVAS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.997, de 22 de agosto de 2023Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Dá nova redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997/2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 23 de abril de 2025Dispõe sobre a atualização do código de obras do município de São Lourenço da Mata - Lei nº 1.749/1989 e dá outras providências.