Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Lei Ordinária nº 2.192, de 13 de setembro de 2007
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.749, DE DEZEMBRO DE 1998 - CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de setembro de 2007
- Número
- 2192
- Publicação
- 13 de setembro de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.749, de 18 de dezembro de 1989ESTABELECER O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.