Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2010
Autoria: Ettore Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.085, de 16 de dezembro de 2003CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.