Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 19 de março de 2009Modifica o Art. 26 da Lei Orgânica desta Casa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 16 de abril de 2010Altera a redação do art. 76 da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 07 de novembro de 2011Altera o art. 9º da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 12 de junho de 2017Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata - PE e, dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 01 de junho de 2021Altera o Parágrafo 2º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 21 de outubro de 2021Modifica o Parágrafo 3º do Art. 39 da Lei Orgânica Municipal de São Lourenço da Mata de 02 de outubro de 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 19 de abril de 2022Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 19 de dezembro de 2024Altera o Título, o Capítulo e as Seções da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata, modifica artigos e acrescenta dispositivo à referida Lei, com o objetivo de adequar à realidade municipal, aprimorar a organização dos poderes, otimizar o funcionamento da administração pública, estabelecer novas diretrizes e fortalecer a participação cidadã no processo legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.