Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Altera a redação do art. 76 da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2010
Autoria: Ettore Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 02 de outubro de 2008LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO