Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, lX, da CF/88, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.971, de 13 de março de 2001Altera dispositivo da Lei 1.955, de 14.01.2000, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.055, de 05 de setembro de 2002REVOGA O ART. 8° DA LEI Nº 1.955, DE 14.01.2000, ALTERADA PELA LEI Nº 1.971 DE 13.03.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.238, de 26 de fevereiro de 2009Disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras Providências.