Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2023
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.414, de 02 de setembro de 2013Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.