Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre a criação do salário base, gratificações e auxilio da Guarda Municipal Civil de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2022
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021CONSOLIDA E ADEQUA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA E REVOGA AS LEIS 2.606/2018, E 1.716/89.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.100, de 25 de março de 2025Altera a lei municipal nº 2.920/2022 para reajustar o salário da guarda municipal e dá outras providências.