Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre o reajuste do vencimento e definição dos valores mínimos de vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2022
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.934, de 01 de dezembro de 1998Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração de Magistério, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.