Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
INSTITUI O SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDOS NO ENSINO PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.853, de 14 de junho de 1993AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR, POR DECRETO, A LEI MUNICIPAL Nº 1.820 DE 29 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.132, de 20 de agosto de 2025Revoga a lei municipal nº 1.820, de 1992, e dá outras providências.