Legislação municipal · Santa Maria da Boa Vista (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Maria da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3433
Gabinete do Prefeito · Edição 3425
Gabinete do Prefeito · Edição 3395
Gabinete do Prefeito · Edição 3379
Gabinete do Prefeito · Edição 3372
Gabinete do Prefeito · Edição 3372
Gabinete do Prefeito · Edição 3367
Gabinete do Prefeito · Edição 3367
Gabinete do Prefeito · Edição 3367
Gabinete do Prefeito · Edição 3365a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3354
Gabinete do Prefeito · Edição 3353
Gabinete do Prefeito · Edição 3352
Gabinete do Prefeito · Edição 3349
Gabinete do Prefeito · Edição 3348
Gabinete do Prefeito · Edição 3348
Gabinete do Prefeito · Edição 3320
Gabinete do Prefeito · Edição 3312
Gabinete do Prefeito · Edição 3310
Gabinete do Prefeito · Edição 3310
Gabinete do Prefeito · Edição 3214
Gabinete do Prefeito · Edição 3214
Gabinete do Prefeito · Edição 3214
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 20h51 · Publicação mais recente da lista: 03/10/2023