Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Reestrutura e disciplina a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.492, de 24 de novembro de 2004Cria o Conselho Municipal De Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA, e dá outras providências.