Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Cria o Conselho Municipal De Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.244, de 11 de setembro de 2026Reestrutura e disciplina a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), e dá outras providências.