Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Altera a redação do inciso III do artigo 5, o artigo 14, o caput do artigo 16 e o artigo 53 constantes na Resolução Municipal nº 068/2018 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2026
Autores: Augusto Maia, Deomedes Brito, Dr. Nanau, Marlos da Cohab
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 68, de 13 de novembro de 2018Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE.