Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Institui o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.622, de 22 de dezembro de 2006Altera o Parágrafo II do Art. 4º, da Lei Municipal nº 923/90, de 23 de novembro de 1990 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.654, de 10 de agosto de 2007Altera os Artigos 119 e 120 e, adiciona-se o § 5º ao Art. 118 e o Parágrafo Único ao Art. 119, da Lei Municipal nº 923/90.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.667, de 19 de setembro de 2007Revoga o inciso XVIII, do art. 4º, da Lei Municipal nº 923, de 23 de novembro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.837, de 20 de novembro de 2009Introduz alteração na Lei nº 923, de 23 de novembro de 1990, que institui o estatuto dos servidores públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe e estabelece o Regime Jurídico único destes Servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.450, de 04 de julho de 2022Acrescentam o art. 20 e art. 21 na Lei Municipal nº 923 /90.