Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Introduz alterações na Lei nº 1.964, de 02 de junho de 2011 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.964, de 17 de junho de 2011Institui o “Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Santa Cruz do Capibaribe" (STPP/SCC); revoga a Lei Municipal nº 1.610 de 27 de setembro de 2006 e dá outras providências..