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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.306, de 28 de dezembro de 2001

Dispõe sobre os festejos carnavalescos no Município e dá outras providências.

Data
28 de dezembro de 2001
Número
5306
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 6.423, de 09 de março de 2026

    Altera a Lei Municipal n°5306, de 30 de Outubro de 2001 (Lei do Carnaval), atualizada pela Lei Municipal n° 5.927, de 26 de Janeiro de 2015, para estabelecer procedimentos e prazos para pagamento de cachês artísticos atinentes ao Carnaval de Olinda, e dá outras providências.