Câmara Municipal de Olinda (PE)
Altera a Lei Municipal n°6406, de 29 de Dezembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olinda para o Exercício Financeiro de 2026, acrescentando o parágrafo único do art. 9°, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2026
Autoria: MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.