Câmara Municipal de Olinda (PE)
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2025
Autoria: MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.420, de 11 de fevereiro de 2026Altera o art. 9º, da Lei Municipal n° 6.406, de 29 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.421, de 12 de fevereiro de 2026Altera a Lei Municipal n°6406, de 29 de Dezembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olinda para o Exercício Financeiro de 2026, acrescentando o parágrafo único do art. 9°, e dá outras providências.