Câmara Municipal de Olinda (PE)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda - CMASO. Altera a Lei Municipal nº 5.912 de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2024
Autoria: LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO - EX-PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.912, de 30 de dezembro de 2014Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.090, de 4 de agosto de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.