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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.912, de 30 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.090, de 4 de agosto de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Data
30 de dezembro de 2014
Número
5912
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.