Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.267/98.LOA.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL , SEM FINS LUCRATIVOS, PORTA ABERTA À FRATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 1.510.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS , ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, O ÓRGÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA)
ESTABELECE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E NO ARTIGO 66, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MERCADO DE FRUTAS ARNÓBIO JOSÉ DE SANTANA).
DISPÕE SOBRE DENOMINAÃO DE RUA (ESTÁCIO VENERANDO DE SOUZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (VALDEMAR NUNES DE SOUZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA VALOR DE R$ 1.751.000,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA (MARIA JOSÉ GALVÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA, MODIFICA E EXTINGUE ÓRGÃOS, ENTIDADES E CARGOS PÚBLICOS; DISÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DE SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA VALOR DE R$ 420.000.00(QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS À CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI FEDERAL Nº 9424/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (MANOEL ROSENDO DE LIMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.275/98, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 24/09/1998