Câmara Municipal de Igarassu (PE)
ESTABELECE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 592, de 23 de fevereiro de 2021ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO 588/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES), ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, (ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-MD nº 594, de 29 de junho de 2021Altera-se o Art. 170 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 602, de 04 de janeiro de 2023ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º E ACRESCENTA OS §§ 6º E 7º AO CAPUT DO ART. 209, DA RESOLUÇÃO Nº 588/2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 605, de 31 de março de 2023REVOGA O § 2º, DO ART. 162, DA RESOLUÇÃO Nº 588/2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 606, de 20 de junho de 2023Dispõe sobre a alteração do Art. 116, da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu) Alteração do horário das Sessões Ordinárias para as terças-feiras, às 10h, a partir do 3º Período Legislativo. (Legislatura com duração de 4 anos, cada ano uma sessão legislativa, dividida em 4 períodos legislativos anuais: 1º de Fevereiro a 30 de Março; 1º de Maio a 30 de Junho; 1º de Agosto a 30 de Setembro; 1º de Novembro a 20 de Dezembro).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 617, de 13 de janeiro de 2025Modifica a redação dos artigos 5°, inciso I, e 116 da Resolução 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), passando a vigorar com as seguintes redações: " (...) Art. 5°. A Câmara se reunirá anualmente em dois períodos legislativos ordinários e extraordinários. I - Ordinários: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 20 de dezembro, independente de convocação." " (...) Art. 116. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças e quintas, com início às 14h, independentemente de convocação, ressalvando o disposto nos §§ 2° e 3° deste artigo."