Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Modifica a redação dos artigos 5°, inciso I, e 116 da Resolução 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), passando a vigorar com as seguintes redações: " (...) Art. 5°. A Câmara se reunirá anualmente em dois períodos legislativos ordinários e extraordinários. I - Ordinários: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 20 de dezembro, independente de convocação." " (...) Art. 116. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças e quintas, com início às 14h, independentemente de convocação, ressalvando o disposto nos §§ 2° e 3° deste artigo."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 588, de 29 de abril de 2019ESTABELECE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.