Câmara Municipal de Igarassu (PE)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 E AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 16 DA LEI Nº 2.449, DE 12 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.449, de 12 de maio de 2003ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.