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Congresso

Câmara Municipal de Igarassu (PE)

Lei nº 2.449, de 12 de maio de 2003

ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de maio de 2003
Número
2449
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 2.490, de 03 de novembro de 2003

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 E AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 16 DA LEI Nº 2.449, DE 12 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).