Câmara Municipal de Igarassu (PE)
DISPÕE SOBRE O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ADEQUANDO A ATUAL LEGISLAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL AS CONTIDAS NO LIVRO SEGUNDO, PARTE ESPECIAL, TÍTULO I, DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO II QUE ABRANGE OS ARTS. 208 A 211, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, LEI Nº 2.393/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.