Câmara Municipal de Igarassu (PE)
DISCIPLINAR O VALOR DO REPASSE DO INCENTIVO E PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 94, de 01 de março de 2019DEFINE O VALOR DO PISO DOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, ESTABELECE O PAGAMENTO DO 14º ADICIONAL, REVOGA A LEI Nº 2.860/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.