Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Altera a Lei Complementar n°65/2017 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Igarassu), Lei Complementar n°66/2017 (Novo Código Disciplinar da Guarda Civil Municipal), Lei Complementar n°53/2016 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do guarda Municipal - PCCV/GCM), e a Lei Complementar n°135/2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2026
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 06 de abril de 2016REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 29 de maio de 2017DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU, CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 29 de maio de 2017DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 135, de 16 de janeiro de 2023Dispõe sobre a instituição da Secretaria Municipal da Defesa Cidadã, altera as Leis Complementares nº 41/2015, 64/2017 e 65/2017.