Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Altera o caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 3.506, de 5 de setembro de 2023 e seus respectivos §§ 1° e 2°, e dá outras providências. Composição do COMSEA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2024
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.506, de 05 de setembro de 2023Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Igarassu.