Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Igarassu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2023
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.631, de 11 de novembro de 2024Altera o caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 3.506, de 5 de setembro de 2023 e seus respectivos §§ 1° e 2°, e dá outras providências. Composição do COMSEA
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.795, de 02 de outubro de 2025Dispõe sobre a alteração do § 8º do Ar. 4º da Lei Ordinária nº 3.506/2023 e dá outras providências.