Câmara Municipal de Igarassu (PE)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - O ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 16 (...) ART. 16. A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU É COMPOSTA DE 15 (QUINZE) VEREADORES ELEITOS EM PLEITO DIRETO E PROPORCIONAL COMO REPRESENTANTES DO POVO PARA UM MANDATO DE QUATRO ANOS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 0, de 02 de outubro de 2015LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.