Câmara Municipal de Floresta (PE)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E RESPECTIVAS VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2025
Autoria: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 14 de agosto de 2026Altera a Lei Complementar Nº 06 de 31 de outubro de 2025. e dá outras providências.