Câmara Municipal de Floresta (PE)
Altera a redação da Lei Municipal n° 837/2020, que "Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floresta" e da Lei Municipal n° 355/2007, que "reestrutura o Regime Próprio Previdência Social de Floresta", e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2023
Autoria: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 355, de 16 de outubro de 2007REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 326, DE 27 DE MAIO DE 2005, E REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 E N° 47, DE 05 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 837, de 30 de setembro de 2020MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N° 103/2019.