Legislação municipal · Catende (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Catende no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4171
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4153
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA · Edição 3992
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESTOGO · Edição 2831
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESTOGO · Edição 2831
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESTOGO · Edição 2831
Gabinete do Prefeito · Edição 2031
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h11 · Publicação mais recente da lista: 28/08/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026