Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Municipal nº 7.138, de 22 de dezembro de 2023, a Lei Complementar nº 25, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2025
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 15 de dezembro de 2010INSTITUI TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei-PMC nº 7.138, de 22 de dezembro de 2023Revogas as Leis Municipais n° 5.058/2010 e 5.160/2011, institui nova legislação de licenciamento ambiental, normatiza as infrações ambientais no Município de Caruaru-PE e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2349 de 18 de junho de 2025.