Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Municipal nº 7.135/2023, a Lei Complementar nº 85/2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2025
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 85, de 18 de agosto de 2021Reestrutura o Código de Posturas do Município de Caruaru e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei-PMC nº 7.135, de 22 de dezembro de 2023Revoga a Lei Municipal nº 6.909/2022, institui nova lei de regularização de imóveis no Município de Caruaru e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2349 de 18 de junho de 2025.