Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Reestrutura o Código de Posturas do Município de Caruaru e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2021
Autoria: Raquel Lyra - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 102, de 07 de outubro de 2022Altera a Lei Complementar nº 085, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 157, de 18 de junho de 2025Altera a Lei Municipal nº 7.135/2023, a Lei Complementar nº 85/2021, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1386 de 18 de agosto de 2021.