Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Complementar nº 093 de 12 de julho de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2024
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMC nº 93, de 12 de julho de 2022Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2215 de 29 de novembro de 2024.